Tráfico de crianças

153728435Por Ana Maria de Jesus

O tráfico de crianças cresce a olhos vistos e já é a terceira maio renda ilegal do mundo, ficando atrás apenas do contrabando de armas e drogas. O lucro que o crime traz para os traficantes, já que a lucratividade é o seu único objetivo, não leva em conta o sofrimento da família que perde o filho tão desejado. Por mais indignação que a população possa ter diante da ação ilegal, de uma coisa não há dúvidas: só há oferta, porque existe procura. Independente de qual seja o motivo que uma pessoa procura uma criança no mercado negro a ação é considerada crime passível de detenção.

Algumas mulheres, por não conseguirem engravidar, por não quererem passar por uma gestação, por problemas de saúde, ou seja lá qual for o motivo, acham que o processo legal de adoção é demorado e optam por um “caminho mais rápido” de realizar o desejo de ser mãe. O argumento utilizado? A justiça deveria ser mais rápida no processo de adoção. Essas pessoas não percebem que atrás desse inocente discurso está algo muito mais nebuloso. Engana-se quem pensa que a adoção é o único motivo dos sequestros. Trabalho escravo, pornografia infantil, casamento precoce e comércio de órgãos também pode ser o destino cruel dos traficados. Os tipos mais procurados, normalmente, são crianças com a cor da pele branca e de tenra idade, além dos bebês com, no máximo, 12 meses, são os perfis preferidos daqueles que traficam crianças.

Para o advogado Marco Meirelles, o argumento da demora da adoção é falido e não serve como embasamento para a defesa e o rigor aplicado em nossa legislação é necessário para que o procedimento seja seguro para o incapaz e nada é exigido além do que se pratica em países de primeiro mundo. “A proteção à criança e ao adolescente é uma meta imprescindível em um país que destina a ser sério.  Infelizmente o que mais facilita o tráfico de crianças no Brasil é a agilidade com que conseguem entrar com as mesmas em outros países circunvizinhos e, para isso, usam a corrupção, que começa pela polícia, e que conta com a ajuda dos traficantes a passarem os limites do nosso território”, informa o advogado.

De acordo com Meirelles, os principais destinos dos traficados são os Estados Unidos, Israel, Japão e Europa. O Brasil carrega o incômodo título de maior exportador de crianças e mulheres para prostituição das Américas, além de servir como país de trânsito para aliciadas em países latino-americanos que tem como destino a Europa, Ásia e Estados Unidos.

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O tráfico utiliza vários caminhos para ter sucesso e suas ações acontecem no mundo inteiro. No Brasil, o crime está mais presente em pequenas cidades, favelas de grandes centros urbanos e nas fronteiras do país. “A nossa fronteira Brasil/Paraguai é frágil, pouco vigiada e não se tem o costume de pedir a documentação de crianças acompanhadas ou desacompanhadas, o que facilita o processo irregular de adoção”, esclarece o advogado.

O Protocolo Opcional à convenção sobre Venda de Crianças, Prostituição e Pornografia Infantil, em 1999, apresenta definições claras para o crime. “O tráfico é um ato de violência, mas que nem sempre a violência propriamente dita é empregada. Há casos, por exemplo, em que a situação de vulnerabilidade da vítima não permite que ela faça escolhas, como a situação do imigrante ilegal, e ainda casos de abuso do poder”, explica o advogado. A expressão tráfico de crianças vai além de quem faz o ato do sequestro, engloba o tráfico de meninas, meninos, o aliciamento, o transporte, o abrigo, o traslado entre uma região e outra e qualquer proposta de exploração.

Os países pobres, devido as dificuldades que parte da população passa, principalmente a financeira são os principais grupos atingidos. Meirelles diz que a falta de uma legislação mais rigorosa transforma os países menos abastados com maior incidência em tráfico internacional de pessoas. “Tratadas como mercadorias, as crianças são vendidas por somas vultuosas onde, os tons da pele, cor dos cabelos e os olhos são fatores que determinam o seu valor de mercado, mas os destinos são mais variados, desde o turismo sexual infantil, trabalho escravo, adoção ilegal e tráfico de órgãos”, informa o advogado.

O Governo brasileiro procura tomar algumas ações que coíbam o crime, mas devido a falta de recurso muito pouco é feito. Um dos motivos é o extenso território brasileiro e o pouco contingente dentro das Forças Armadas Brasileiras, o que impede que seja realizado um trabalho eficaz.

CPI

Em março de 2012 foi criada a CPI do Tráfico de Pessoas. A Comissão Parlamentar de Inquérito tem o objetivo de investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas e consequências. O trabalho da CPI ganhou o País analisando os casos de adoções ilegais, trabalho escravo e tráfico de mulheres e crianças.

O deputado federal Fernando Francischini, vice-presidente da CPI, está com frequência no Paraná colhendo depoimentos de pessoas que perderam algum familiar para o tráfico humano. “O mais controvertido foi o de Audelino de Souza, o Lino, representante da ONG limiar, que intermediou a adoção internacional de 355 crianças no Paraná e em Santa Catarina nos últimos 20 anos. A ONG cobraria cerca de US$ 9 mil por processo de adoção”, conta Fernando Francischini.

Cuidados

Não existe justificativa para o tráfico de pessoas, onde o objetivo envolve sempre o ganho financeiro e nunca o bem-estar do ser humano. E como ninguém quer passar pela dor da perda ocasionado pelo crime, o deputado federal Francischini faz alguns alertas para a segurança de incapazes.

Pais, governos e sociedade devem ter a atenção redobrada no cuidado de crianças e adolescentes. Estar sempre por perto, não deixá-lo com estranhos – nem que seja rapidinho -, documentação do menor sempre em dia, de preferência identificada civilmente desde a tenra idade como a carteira de identidade, frequência escolar e um bom relacionamento familiar são algumas atitudes que podem evitar as ações dos traficantes.

Se perceber algo de errado, a regra número um é muita cautela, atenção e não ter medo de denunciar e falar sobre a suspeita, pois o silêncio só agrava a situação. O Ministério da Justiça recebe denúncias telefônicas através do número 180 e a CPI do Tráfico de Pessoas da Câmara dos Deputados pelo número (61)3216-6275. A denúncia também pode ser feita pelo e-mail. cpitraficodepessoas@camara.leg.br.

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